Jessé Augusto e Kallel Goulart da Mota
A definição do que vem a ser Spread bancário, bem como a metodologia da análise de sua composição, são importantes para qualquer trabalho cujo assunto aborde a intermediação financeira. Fugindo desse debate, propõe-se como definição sintética de spread como a diferença entre as taxas de juros básicas (de captação) e as taxas finais (custo ao tomador). Quanto à análise de sua composição, muito desenvolvida pelo Projeto Juros e Spread Bancário do Banco Central, desde 1999, procurou-se considerá-lo como constituído por custo administrativo, impostos, custo de direcionamento, inadimplência e margem líquida para erros e omissões.
A pesquisa envolvendo os altos spreads na economia brasileira possui muitos argumentos diferentes, os mais relevantes são a alta concentração do setor bancário como típico de países em desenvolvimento e a instabilidade de fatores macroeconômicos, tais como: a volatilidade da taxa Selic (que aumenta a aversão ao risco de crédito das instituições bancárias), o baixo crescimento da produção industrial (que aumentaos níveis de inadimplência dos empréstimos) e por fim a elevada lucratividade oferecida pelas aplicações em títulos públicos (que constituem alternativa líquida e segura de investimento). Assim, os altos patamares das taxas de juros da economia brasileira caracterizar-se-iam pelas condições macroeconômicas recentes e um spread elevado seria uma importante causa de baixas taxas de crescimento econômico.
Na busca por crescimento pleno, o sistema financeiro, ao cumprir sua função intermediária de alocar recursos entre entes superavitários e deficitários, exerce papel essencial em uma economia. Todavia, se ele não exercer seu papel eficientemente, a economia de um país corre o risco de não desenvolver-se adequadamente – tendo a partir daí consequências negativas ao crescimento econômico. A forte regulamentação do sistema bancário possui objetivos prudenciais, visa reduzir o risco sistêmico e aprimorar a estabilidade econômica. Portanto, para que seja possível o controle eficaz, o Brasil possui diversos órgãos e entidades com a responsabilidade de normatizá-lo e de executar políticas públicas relacionadas ao sistema financeiro, tornando-o um dos mais desenvolvidos. O que em boa parte contribuiu para a diminuição dos efeitos da crise de 2008 no país.
O Governo e o Banco Central têm trabalhado juntos para possibilitar a expansão da oferta de empréstimos e financiamentos, reduzindo custos e riscos das operações de crédito. Com base nos relatórios de Economia Bancária e Crédito do Banco Central, verifica-se a implantação de várias medidas desde a implantação do Projeto Juros e Spread Bancário, com muitos sucessos e perdas devido à volatilidade econômica mundial nesse mesmo período.
Em seu relatório de Abril, o Banco Central do Brasil informou que as Instituições Financeiras (IF) são detentoras de aproximadamente 29,5% de todos os títulos da dívida emitidos. Estes títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional (orgão do Governo Federal) com a finalidade de arrecadar recursos para investimento ou para a própria manutenção da dívida pública. No mesmo momento o estoque dos títulos emitidos era da ordem de 1,794 trilhões de Reais, ou seja, o setor financeiro tem 529,65 bilhões de Reais em ativos com o Governo Federal ¹. O custo médio da Dívida acumulada nos 12 meses anteriores até abril de 2012 é de 12,59% ao ano, um considerável retorno nominal de 66,68 bilhões de reais, demonstrando que mesmo com baixo risco oferecido pelo governo aos bancos, as taxas de juros oferecidas são altas. Dessa maneira há desestímulo aos bancos a correrem riscos e redirecionarem os recursos devidos. Reduzindo o potencial de investimento e de consumo.
Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) as demonstrações financeiras dos 5 maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa Economica, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) em relação aos depósitos compulsórios em 2010 resultaram em aproximadamente 17 bilhões em juros e em 2011 essa soma apresentou um aumento de 97,4% para 33,6 bilhões, representando mais de 60% do lucro líquido dos bancos ². Tais receitas advindas de investimentos com risco praticamente zero não motiva os bancos a financiar pessoas jurídicas e físicas a juros baixos. Isso acaba gerando um outro gasto indireto ao governo quando subsidia os empréstimos do BNDES a vários setores da economia.
O contraste de tais fatos com as medidas governamentais recentes, como a redução da taxa SELIC e a redução dos juros nos bancos públicos para pressionar a redução dos juros nos bancos privados e as várias mudanças feitas pelo governo na cobrança do IOF sobre operações de captação no exterior, para estabilizar o câmbio, não parecem seguir a política de redução do spread bancário. Em março o governo aplicou a alíquota de 6% sobre as operações de até cinco anos que antes era cobrada apenas em operações de até três anos. Na época o governo tentava controlar a entrada de moeda estrangeira que reduzia a cotação do dólar, afetando a indústria nacional. Três meses depois, em junho o governo voltou atrás e igualou o IOF a zero para operações com mais de dois anos. Dessa vez, com a valorização do dólar, o governo buscou atrair mais moeda americana e aumentar a disponibilidade de crédito no país. Pode-se notar que a regra do IOF está sendo utilizada como instrumento de controle cambial, que por sua vez desestabiliza a expectativa dos investidores e não acompanha coerentemente a política de redução do spread. Tais variações, somadas aos juros oferecidos pelo governo por sua dívida, permitem o aumento da volatilidade do câmbio e a especulação financeira. Mesmo que os investimentos estrangeiros em carteira (IEC) apresentem redução e aparente substituição pelos investimentos estrangeiros direto(IED).
As tentativas de redução das taxas de juros praticadas no Brasil apresentam-se muitas vezes sem sincronia, principalmente pelos baixos custos de captação no exterior e pela remuneração dos títulos públicos que fornecem baixo risco ao sistema financeiro monetário privado. Um dos prováveis motivos que explicam os juros demasiado altos à pessoa física oferecido pelos bancos privados. O governo deveria examinar tais medidas em busca não só de convergir os juros aos consumidores a valores mais civilizados, como também diminuir o gasto público com o serviço da dívida, permitindo a melhor alocação dos recursos superavitários sob riscos morais seguros e crescimento econômico a patamares melhores e sustentáveis.
Fontes: (¹) Banco Central do Brasil
- (¹)Desempenho dos Cinco Maiores Bancos em 2011 – DIEESE